UFMA – Universidade Federal do Maranhão

Natureza Jurídica: Federal

Ano de aplicação da ação afirmativa: 2006

Meio legal de adoção: Resolução do conselho universitário

Modalidade de ação afirmativa: Cota; Acréscimo de vagas

Percentual fixo de cotas?: Sim

Percentual de cotas: 50%

Percentual de cotas para pretos e pardos: 25%

Vagas acrescidas: 2

Beneficiários: Escola Pública; Pretos e Pardos; Deficiente; Indígena

Critério de corte para ações afirmativas raciais: Escola Pública

Procedimento de definição racial: Autodeclaração; Fotografia; Comissão de verificação